Contrato de Prestação de serviços Hospedagem Imperial

A Hospedagem Imperial provê locação de Servidores Compartilhados para hospedagem de sites. Tem a responsabilidade de proteger cada cliente e lhes proporcionar os melhores serviços possíveis. As diretrizes seguintes foram projetadas para assegurar a qualidade de nossos serviços.

FICA VEDADO AO CONTRATANTE: (a penalidade para as infrações das condições abaixo podem resultar em suspensão ou término da conta, SEM NENHUM REEMBOLSO DE VALORES PAGOS)

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dado ou material que viole qualquer lei federal, estadual ou municipal, de seu país de origem ou norte-americanas;

b) disponibilizar ou armazenar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright, incluindo MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM, vídeos, animes, distribuição ou divulgação de senhas para acesso de programas alheios, difamação de pessoas ou negócios, alegações consideradas perigosas ou obscenas, protegido por segredo de Estado ou outro estatuto legal;

c) promover ou prover informação instrutiva sobre atividades ilegais, que promovam ou induzam dano físico ou moral contra qualquer grupo ou indivíduo;

d) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material que explore de alguma forma, crianças ou adolescentes menores de 18 anos de idade;

e) disponibilizar, utilizar ou armazenar qualquer material de conteúdo grotesco ou ofensivo para a comunidade Web, que pode incluir, mas não se limitando a isso, fanatismo, racismo, ódio ou profanação;

f) transmitir, armazenar ou divulgar qualquer material relacionado a hacking/cracking ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, incluindo links para outros sites com conteúdo desse tipo. A CONTRATADA será o único árbitro na avaliação do que constitua violação desta medida;

g) enviar abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de seu servidor. Para entender bem a nossa política, caracterizamos como SPAM um único e-mail não solicitado de propaganda ou divulgação que seja enviado a mais de 2 endereços de uma só vez;

h) tentar operar IRC ou bots de IRC em seu servidor. Qualquer tentativa resultará em cancelamento imediato da conta;

i) tentar, ou efetivamente quebrar as senhas ou invadir os sites alheios, a partir de um servidor Hospedagem Imperial. Neste caso, ocorrerá o IMEDIATO CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis;

j) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre a CONTRATANTE e seus consumidores, bem como não cumprir com compromissos divulgados no site do CONTRATANTE (propaganda enganosa). Qualquer ilegalidade nesse sentido será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

k) fornecer à CONTRATADA dados falsos através do formulário de solicitação de serviços. Essa atitude será punida com a IMEDIATA SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS, INDEPENDENTEMENTE DE AVISO OU NOTIFICAÇÃO;

l) Utilizar os serviços fornecidos pela Hospedagem Imperial para negócios ilegais, ficando proibido a armazenagem ou transmissão de dados que sejam ilegais nos Estados Unidos ou no Brasil. Fica a CONTRATANTE responsável por todas as despesas e ações civis e/ou criminais decorrentes do conteúdo do(s) site(s) e/ou dados contidos no servidor/sites do cliente e ainda pelas licenças dos softwares utilizados pelo cliente e que não tenham sido fornecidos pela Hospedagem Imperial. O cliente é total e unico responsável pelas licenças e softwares instalados por ele no servidor.

m) Executar programas ou códigos, que visem acesso privilegiado ao sistema ou dados não lhe pertencentes ou ainda, para efetuar busca por falhas em outros serviços - ou simplesmente scan;

Email

a) – Abuso do serviço SMTP – A fim de inibir o uso abusivo do servidor SMTP e detectar a práticas de spam, para manter a estabilidade da plataforma, adotamos em nossos servidores uma limitação de envio de 400 mensagens por hora. As contas (domínios) que excederem esse limite podem ser notificadas, suspensas ou desligadas permanentemente do servidor, dependendo da natureza da utilização abusiva, que são classificadas de acordo com as subcláusulas (b) e (c).

b) – E-mails não Solicitados (spam) – o uso do serviço da CONTRATADA para transmitir qualquer tipo de e-mails não solicitados é expressamente proibido. A CONTRATADA não tolera o uso o serviço ofertado para este tipo de prática, independendo se isto ocorre por vontade ou não do assinante. NOTA IMPORTANTE – O CONTRATANTE que hospedar WebSites ou serviços que suportem o envio de spam ou que leve a qualquer um de nossos IPs a serem listados em qualquer um dos Bancos de Dados de spam terá seu acesso suspenso imediatamente. O acesso ao serviço não será restabelecido até o momento em que o CONTRATANTE concordar em retirar todos os materiais não permitidos, e garantir aos nossos técnicos o acesso a conta a fim de certificar-se de sua regularidade. Em caso de violações reincidentes ou em grande escala, o domínio poderá ser banido do servidor.

c) – Envio de newsletter – A utilização dos serviços de hospedagem compartilhada da CONTRATADA para envio de mensagens para um grande número de destinatários, ainda que autorizado pelos mesmos, é proibida. Os domínios que excederem o limite horário de envio em decorrência de prática de envio de newsletter serão notificados e orientados a contratar um plano específico para esse tipo de utilização. Em caso de reincidências dessa prática, a conta em questão poderá ser bloqueada sem aviso prévio e o acesso ao serviço não será restabelecido até o momento em que o CONTRATANTE entrar em contato com o nosso departamento de Abuse pra tratar sobre o desbloqueio. 

OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

a) zelar pela eficiência e efetividade da rede Hospedagem Imperial, adotando junto a todos os usuários todas as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento da mesma;

b) fornecer suporte técnico ao CONTRATANTE consistente de informações relativas ao seu servidor compartilhado. Não está incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico de programação e desenvolvimento do site ou sistemas utilizados pela CONTRATADA, sendo estas de inteira responsábilidade da mesma. Este tipo de suporte, porém, poderá ser feito pela CONTRATANTE se explícito no plano em questao ou mediante o pagamento de uma taxa.

c) o suporte técnico será prestado via tickets, email,  ou formulario online

d) informar o CONTRATANTE com 3 (três) dias de antecedência sobre as interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenções que demandem mais de 15 (quinze) minutos de duração e que possam causar prejuízo à operacionalidade do site hospedado, salvo em casos de urgência, assim entendido aquele que coloque em risco o regular funcionamento de nossa rede;


POLITICAS DE PAGAMENTO:

a) o pagamento das mensalidades deverá ser efetuado pelo CONTRATANTE nas datas de vencimento(com 3 dias de tolerancia), tendo como base a data da assinatura do serviço;

b) o não cumprimento do disposto acima até a data do vencimento, será considerado como infração contratual, sujeitando-se o CONTRATANTE à uma multa de 2% sobre o valor devido. Na ocorrência de devolução de um cheque pelo banco, deverá o CONTRATANTE ressarcir a CONTRATADA dos encargos de "retorno de cheque" no valor efetivamente dispendido por esta;

c) após 3 (três) dias da data de vencimento, a prestação dos serviços será interrompida, sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo o acesso, arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE bloqueados. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE pagar os valores devidos, e aguardar a compensação bancária do pagamento em nosso sistema (24 a 48 horas após o pagamento).

d) após 10 dias da data do vencimento, a CONTRATADA irá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no Servidor do CONTRATANTE. Para a reativação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, pagando nova taxa de setup. A CONTRATADA reserva-se o direito de não aceitar novas contas de clientes devedores ou retorno de clientes excluídos por inadimplência ou poderá condicionar o retorno ao pagamento dos débitos anteriores em atraso antes de proceder a apreciação da nova solicitação.

e) colocamos a disposição dos clientes pagamento através de boleto bancário utilizando a plataforma MOIP.

SOBRE O LOGIN E A SENHA DE ACESSO:

a) o login e senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura da conta no sistema. O CONTRATANTE poderá alterar sua senha caso deseje. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo pelo próprio CONTRATANTE, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional;

b) a guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.


VALORES E CANCELAMENTO:

a) o serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo e informando a senha e o login através de e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra SpamBots. Você precisa ter o JavaScript habilitado para vê-lo. , a qualquer momento, sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas. A solicitação de cancelamento deverá ser feita com antecedência mínima de 15 (QUINZE) dias do vencimento da próxima mensalidade;

b) a CONTRATADA reserva-se o direito de alterar os valores de seus serviços mediante notificação ao CONTRATANTE com 15 (QUINZE) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas mensalidades.

c) é de responsabilidade do CONTRATANTE o pagamento da taxa de boleto no valor de R$ 1.00

DISPOSIÇÕES FINAIS:

a) a CONTRATADA reserva-se o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso;

b) caso seja introduzida alguma alteração nas políticas de uso, as cláusulas e condições alteradas passarão a ter validade após 30 (TRINTA) dias da data da alteração;

c) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no Servidor da CONTRATANTE, se porventura o servidor virtual estiver suspenso a mais de 30 dias por falta de pagamento;

d) o CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá deletar todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas no Servidor da CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial;

e) o CONTRATANTE se responsabiliza por todos os danos oriundos de sua utilização dos serviços, e se compromete a indenizar e inocentar a CONTRATADA de qualquer reivindicação legal, incluindo-se as perdas e danos requeridas por terceiros;

f) o CONTRATANTE se responsabiliza inteiramente pela segurança dos dados de acesso a seus serviços;

g) o CONTRANTE é total responsável pela guarda e manutenção de seus dados, não cabendo à CONTRATADA nenhuma responsabilidade ou indenização sobre eventuais dados perdidos. A CONTRATADA entretanto, efetua backups regulares, que podem ser restaurados mediante pagamento de uma taxa adicional;

h) a CONTRATADA reserva-se o direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis;

i) o CONTRATANTE obriga-se a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA;

j) o CONTRATANTE reconhece que a CONTRATADA não exerce qualquer controle sobre qualquer conteúdo de informações originadas de ou armazenadas no, ou ainda, passadas através, do contratado pelo CONTRATANTE e que é total responsabilidade deste certificar-se que as informações que o cliente e seus usuários transmitem, recebem ou armazenem estejam de acordo com as leis e regulamentações aplicáveis, e com este Termos de Serviço;

k) a CONTRATADA se reserva no direito de cooperar com qualquer entidade(s), orgão(s), ou ainda qualquer pessoa(s) física(s), que venha a ser(em) prejudicada(s) por qualquer atividade(s) de qualquer cliente(s) desenvolvida através de servidores, ou ainda equipamentos, da CONTRATADA.


O cliente que contrata um ou mais de nossos serviços alega estar ciente e concorda com todos os ítens deste termo de serviço comprometendo-se a respeitá-los de forma completa e irrestrita.

Termos de Uso do Serviço - Versão 2.1 – 15 de fevereiro de 2010 – Hospedagem Imperial